Categoria:
Projeto de Lei
Número:
804
Ano:
2021
Resumo:
Dispõe sobre os percentuais e as condições de aplicabilidade do incentivo financeiro do programa Previne Brasil aos profissionais beneficiários,autorizado pela Portaria Ministerial MS/GM nº 2.979 de 12 de novembro de 2019.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 Projeto de Lei 804-2021.pdf | 11.81 MB |