Projeto de lei

O Prefeito Municipal de Riachuelo, Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte; Lei:

Dispõe sobre a Criação, Preservação e Manejo de Aves da Raça Mura e a realização de Exposições, Feiras e Leilões da referida Ave- Galo Mura Combatente, no município de Riachuelo/SE.